| Data de Envio | Setor | Ato |
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19/12/2016 13:59
| DP | |
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09/11/2016 15:56
| S2C | Acórdão nº 5618/2016 - |
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09/11/2016 15:56
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2857/2016 - |
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23/09/2016 13:39
| GCFC | |
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30/08/2016 14:48
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 5074/2016 - |
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30/08/2016 14:48
| SMPjTC | Parecer nº 12651/2016 - Regularidade. Ementa: Prestação de Contas Anual. Retorno. Considerações sobre a IN nº 114/16. Significativa redução do escopo de análise. MPC reitera posicionamento pela revisão dos procedimentos de fiscalização das prestações de contas municipais. Pela regularidade. |
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18/07/2016 15:54
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1335/2016 - |
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06/07/2016 08:01
| SMPjTC | Parecer nº 9386/2016 - Reinstrução das contas Necessidade de
liberação de acesso ao SIM, em todos os seus
módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os
parâmetros mínimos de aferição discriminados na
Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as
devidas transposições para o âmbito municipal |
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28/03/2016 12:37
| DCM | Instrução nº 3290/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares. |
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24/03/2016 16:24
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3421/2016 - |